Prefeitura de Rondonópolis reduz ITBI de 2% para 0,5% em programa de regularização de imóveis
Regulariza Rondonópolis oferece desconto de 75% no imposto e retirada de juros e multas de débitos imobiliários. Adesão pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.
RONDONÓPOLIS (MT) — A Prefeitura de Rondonópolis anunciou nesta terça-feira (10) que o programa Regulariza Rondonópolis já está disponível para adesão. A iniciativa reduz de 2% para 0,5% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), facilitando a regularização de imóveis urbanos que ainda não foram transferidos oficialmente aos compradores.
Regulamentado por decreto publicado em 9 de novembro, o programa contempla aquisições formalizadas até 31 de dezembro de 2025, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela administração municipal.
Com a redução, o contribuinte poderá obter uma economia de 75% no valor do ITBI. Em uma operação com base de cálculo tributável de R$ 200 mil, por exemplo, o imposto passaria de R$ 4 mil para R$ 1 mil.
Além do benefício no ITBI, o programa prevê a retirada de juros e multas incidentes sobre débitos imobiliários referentes ao período de 2021 a 2026, mantendo a cobrança do valor principal e da correção monetária.
Prazo para adesão
Os interessados devem procurar presencialmente a Secretaria Municipal de Fazenda até 31 de dezembro de 2026 para solicitar a adesão.
Outra exigência é que o registro da transmissão do imóvel seja concluído até 31 de março de 2027.
A medida busca incentivar a regularização documental, reduzir pendências tributárias e ampliar a segurança jurídica dos proprietários de imóveis no município.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis.
Divulgue esta notícia
Baixe o card e compartilhe nas suas redes sociais com o link da matéria.
O card é uma imagem PNG. O link clicável acompanha o texto da publicação.Preparando prévia…







Deixe seu comentário
Os comentários estão em configuração. Volte em breve.
Comentários
Carregando comentários…