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ECONOMIA | RONDONÓPOLIS

Prefeitura de Rondonópolis reduz ITBI de 2% para 0,5% em programa de regularização de imóveis

Regulariza Rondonópolis oferece desconto de 75% no imposto e retirada de juros e multas de débitos imobiliários. Adesão pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

Prefeitura de Rondonópolis reduz ITBI de 2% para 0,5% em programa de regularização de imóveis

RONDONÓPOLIS (MT) — A Prefeitura de Rondonópolis anunciou nesta terça-feira (10) que o programa Regulariza Rondonópolis já está disponível para adesão. A iniciativa reduz de 2% para 0,5% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), facilitando a regularização de imóveis urbanos que ainda não foram transferidos oficialmente aos compradores.

Regulamentado por decreto publicado em 9 de novembro, o programa contempla aquisições formalizadas até 31 de dezembro de 2025, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela administração municipal.

Com a redução, o contribuinte poderá obter uma economia de 75% no valor do ITBI. Em uma operação com base de cálculo tributável de R$ 200 mil, por exemplo, o imposto passaria de R$ 4 mil para R$ 1 mil.

Além do benefício no ITBI, o programa prevê a retirada de juros e multas incidentes sobre débitos imobiliários referentes ao período de 2021 a 2026, mantendo a cobrança do valor principal e da correção monetária.

Prazo para adesão

Os interessados devem procurar presencialmente a Secretaria Municipal de Fazenda até 31 de dezembro de 2026 para solicitar a adesão.

Outra exigência é que o registro da transmissão do imóvel seja concluído até 31 de março de 2027.

A medida busca incentivar a regularização documental, reduzir pendências tributárias e ampliar a segurança jurídica dos proprietários de imóveis no município.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis.

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